Questão #12581142013

Direito Processual Penal — apelação

Acerca de desaforamento é incorreto afirmar:

A Pode ser decretado se o interesse da ordem pública o reclamar, ou acaso houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou, ainda, existir risco para a segurança pessoal do acusado; B O querelante e o assistente do Ministério Público também são legitimados para intentarem a medida; C Entre comarcas da mesma região, as mais próximas, desde que não subsistentes os mesmos motivos da comarca de origem, terão preferência para julgar o caso desaforado; D Por se tratar de transferência de foro do julgamento popular, é cabível somente após a publicação da decisão de pronúncia; E O desaforamento comporta representação do magistrado competente e, quando proposto pelas partes, a lei processual prescreve que juiz presidente deve ser ouvido.

Direito Processual Penal — apelação

Uma questão respondida. E as próximas?