Questão #12579122013

Direito Constitucional — direito à propriedade

A Constituição Federal brasileira assegura, nos termos da lei:

A Privilégio permanente aos autores de inventos industriais para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos. B A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. C O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante o pagamento de taxa administrativa fixada por Lei Complementar Estadual. D O acesso a todos à informação sendo vedado, em qualquer hipótese resguardar o sigilo da fonte. E A interferência estatal na criação e funcionamento de associações e cooperativas, visando o cumprimento das normas estabelecidas na Carta Magna.

Direito Constitucional — direito à propriedade

Uma questão respondida. E as próximas?