Questão #12574352013

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de injunção

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, exceto:

A Incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas. B Concessão de anistia. C Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. D Transferência temporária da sede do Governo Federal. E Fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de injunção

Uma questão respondida. E as próximas?