Questão #12573882013
Direito Constitucional — hermenêutica constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, o controle preventivo de constitucionalidade é realizado dentro do processo legislativo pelas comissões de constituição e justiça e também pelo veto jurídico deferido ao chefe do Poder Executivo.
Uma questão respondida. E as próximas?
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