Questão #12571942013

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção CORRETA.

A A desconsideração da personalidade jurídica tem como consequência imediata a dissolução da pessoa jurídica, pois ao se desconsiderar a autonomia patrimonial, princípio basilar às pessoas jurídicas, que consiste na separação entre o patrimônio pertencente à instituição e os bens particulares de seus membros, não há como subsistir a personalização da sociedade empresária. B Para a validade da alienação do patrimônio da fundação é imprescindível a autorização judicial com a participação do órgão do Ministério Público com atribuição para o velamento das fundações, formalidade que, se suprimida, acarreta a nulidade do ato negocial. C Somente o órgão do Ministério Público com atribuição para o velamento das fundações poderá promover a extinção judicial ou administrativa da fundação, se vencido o prazo de sua existência ou se tornar ilícita, impossível ou inútil a sua finalidade. D Após a aquisição da personalidade jurídica pela fundação de direito privado, que ocorre com o registro do estatuto, o instituidor assume a sua administração provisória, podendo exercer qualquer atribuição que o estatuto outorgar a um dos seus órgãos internos. E A associação é uma pessoa jurídica de direito privado voltada à realização de interesses de seus associados ou de uma finalidade de interesse social, cuja existência legal surge com o registro de seu estatuto, em forma pública, aprovado pelo Ministério Público, como condição prévia ao seu registro em cartório.

Direito Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?