Questão #12570402013

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.

A a convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação. B tanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra. C tanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos. D a anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação. E a convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção judicial.

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?