Direito Constitucional — poder constituinte

No processo de avaliação de programas sociais destaca–se a análise de aspectos referentes ao financiamento e os gastos. Avaliar as fontes dos recursos e os gastos de um programa social requer alguns indicadores que se constituem como elementos empíricos de análise. Na avaliação de uma política social destaca–se o indicador referente à direção dos gastos, caracterizado pela