Questão #12569922013

Legislação Estadual — amazonas

A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto

A os que estiverem com recursos interpostos, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa. B os conclusos para julgamento, ainda que excedidos os prazos legais. C os que estiverem com recursos interpostos, ainda que esgotado o prazo para alegações e remessa. D os preparados para o júri, mesmo quando não houver sessão convocada. E os conclusos para julgamento, se o juiz vinculado estiver afastado.

Legislação Estadual — amazonas

Uma questão respondida. E as próximas?