Direito Administrativo — lei 8.112

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União

(Lei nº 8.112/1990) cuida, nos artigos 25 a 27, da

Reversão, que é um dos modos de provimento de cargo

público. Em relação à Reversão, analise as assertivas

abaixo.

I. Pode ser realizada no interesse da administração,

desde que o servidor a tenha solicitado, que a

aposentadoria tenha sido voluntária, que fosse

estável quando na atividade, que a aposentadoria

tenha ocorrido nos 5 (cinco) anos anteriores à sua

solicitação, e que haja cargo vago.

II. Não possui limite de idade, podendo o servidor,

cessando as causas do ato de aposentadoria,

retornar ao serviço a qualquer tempo.

III. A partir do momento que cessaram os motivos da

invalidez provisória, com o julgamento favorável de

uma junta médica, a reversão far–se–á no mesmo

cargo ou cargo resultante de sua transformação.

IV. Efetiva–se a reversão com o retorno do servidor no

mesmo cargo ou no cargo transformado. Inexistindo

a vaga, será disponibilizado para outra função.

É correto o que se afirma em