Questão #12562092013

Concursos públicos

A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.

A O ITCMD é considerado um tributo pessoal e, portanto, pode ser progressivo. B A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF. C A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF. D O STF decidiu pela constitucionalidade da alíquota progressiva do ITCMD, o qual é considerado tributo real. E As alíquotas máximas do ITCMD são fixadas pelas assembleias legislativas dos estados.

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Uma questão respondida. E as próximas?