Direito Constitucional

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, analise as

assertivas abaixo.

I. O Presidente do Tribunal competente que, por ato

comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a

liquidação regular de precatórios incorrerá em crime

de responsabilidade e responderá, também, perante

o Conselho Nacional de Justiça.

II. As ações contra o Conselho Nacional de Justiça

serão processadas e julgadas originariamente pelo

Superior Tribunal de Justiça.

III. O Conselho Nacional de Justiça compõe–se de 15

membros com mandato de 4 anos, admitida uma

recondução.

IV. A União, os Estados e o Distrito Federal criarão

ouvidorias de justiça, competentes para receber

reclamações e denúncias de qualquer interessado

contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou

contra seus serviços auxiliares, representando ao

Conselho Nacional de Justiça.

É correto o que se afirma em