Questão #12557

Direito Geral — Direito Administrativo

É direito constitucionalmente assegurado aos servidores públicos civis a

A acumulação de aposentadorias, no regime de previdência de caráter contributivo, decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição.

B percepção de proventos integrais na hipótese de aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.

C estabilidade após 3 anos contados de sua posse em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D percepção de subsídio, acrescido de eventuais abonos e gratificaçôes previstos em lei.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?