Direito Geral — Direito Processual Civil

I - De acordo com a legislação vigente o nascituro não pode ser parte na ação.

II - O objeto da ação identifica-se pelo pedido.

III - No litisconsórcio unitário as partes não podem ter procuradores diferentes.

IV - A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos próprios autos principais.

V - A nomeação à autoria é admissível no procedimento sumário.