Questão #12549522013

Direito Constitucional — supremo tribunal federal

No que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A No exercício do juízo de admissibilidade, o ministro relator poderá indeferir de plano a ação declaratória de constitucionalidade, em decisão da qual não caberá recurso. B Não é cabível a concessão de medida liminar na ADI por omissão. C Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, é vedada a concessão de medida liminar inaudita altera partes. D O STF admite o ingresso de amicus curiae na ADI, reconhecendo-lhe o direito de aditar o pedido formulado pelo autor da referida ação. E A produção de efeitos da decisão de mérito proferida pelo STF na ADI não se condiciona ao trânsito em julgado.

Direito Constitucional — supremo tribunal federal

Uma questão respondida. E as próximas?