Questão #12548922013

Direito Processual Penal — denúncia e queixa

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itensseguintes.

Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.