Questão #12548532013

Direito Internacional Público - Sujeitos

Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.

A Não é possível que organizações internacionais participem do processo de criação de outras organizações internacionais, pois a iniciativa da criação desse tipo de organização cabe aos Estados. B Dado o elenco dos elementos constitutivos de um Estado constante da Convenção Interamericana sobre Direitos e Deveres dos Estados de Montevidéu, é correto afirmar que o reconhecimento de um governo pelos Estados signatários dessa convenção implica no reconhecimento de um Estado a ele relacionado. C A jurisprudência do TST reconhece a imunidade absoluta de jurisdição dos Estados estrangeiros. D A imunidade de execução dos Estados estrangeiros é prevista em regras costumeiras internacionais. E Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo.

Direito Internacional Público - Sujeitos

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