Questão #12544372013

Direito Internacional Público

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.

A Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado. B As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte. C É de seis anos o mandato dos membros do CDH. D Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo. E Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.

Direito Internacional Público

Uma questão respondida. E as próximas?