Questão #12543602013

Direito Processual Civil — procedimentos especiais

À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta com relação aos procedimentos especiais.

A Não se admite reconvenção no âmbito da ação monitória. B A sentença proferida no curso do procedimento de jurisdição voluntária produz coisa julgada formal e material. C Nas ações possessórias, o pedido de indenização por benfeitorias deve ser pleiteado já na resposta ao pedido inicial, sob pena de preclusão desse direito. D No processo de inventário em que toda a herança seja dividida em legados, o legatário não será parte legítima para manifestar- se sobre as dívidas do espólio. E Os embargos de terceiro constituem meio idôneo para o reconhecimento de eventual fraude contra terceiros.

Direito Processual Civil — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?