Questão #12542682013

Direito Econômico-Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO disporá sobre as matérias abaixo, exceto:

A equilíbrio entre receitas e despesas. B critérios e formas de limitação de empenhos. C índice de preços cuja variação servirá de limite para a atualização monetária do principal da dívida mobiliária. D situações extraordinárias que possibilitam a contratação de hora extra. E demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?