Questão #12539732013

Direito do Consumidor — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:

A a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. B a dilação dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos. C a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. D a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova. E a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.

Direito do Consumidor — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?