Questão #12538782013

Direito Civil — do fato jurídico

Relativamente à prescrição e à decadência, com base no Código Civil, é incorreto afirmar:

A Dado que não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, o prazo decadencial corre contra os absolutamente incapazes. B É nula a renúncia à decadência fixada em lei. C Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. D Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. E A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

Direito Civil — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?