Questão #12538212013

Direito Eleitoral — regras sobre competência

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

A Dado o caráter nacional dos partidos políticos, a lei reconhece a responsabilidade solidária entre o órgão partidário nacional e seus respectivos órgãos estaduais e municipais. B O eleitor não detém legitimidade para iniciar, junto à justiça eleitoral, processo de cancelamento de registro e de estatuto partidários, em razão de irregularidades. C Caso um órgão nacional de partido político deixe de prestar contas ao TSE, a agremiação estará sujeita ao cancelamento do seu registro civil e do estatuto, o que não se aplica, no entanto, à omissão dos órgãos partidários regionais ou municipais. D O registro de partido político no cartório competente pelo registro civil das pessoas jurídicas em Brasília basta para assegurar a exclusividade da respectiva denominação, sigla e símbolos. E As alterações programáticas ou estatutárias, após a devida aprovação do TSE, devem ser registradas no ofício civil competente.

Direito Eleitoral — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?