Questão #12532702013

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

Em relação às normas gerais sobre finanças

públicas, a Constituição Federal prevê, em

seu artigo 163, que Lei complementar disporá

sobre, EXCETO:

A Operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. B Fiscalização das instituições financeiras. C Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público. D Concessão de garantias pelas entidades públicas. E Emissão e resgate de títulos da dívida pública.

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?