Questão #12530532013

Direito Processual Penal

De acordo com o disposto no artigo 5° da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

A a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, definidos de acordo com a intensidade da sanção. B o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. C são assegurados o sigilo das votações do Tribunal do Júri e a soberania dos seus veredictos. D o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. E o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos constituem crimes inafiançáveis.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?