Questão #12530

Direito Geral — Direito Penal

Qual regra o Código Penal adota para a contagem de prazo?

A O dia do começo exclui-se do cômputo do prazo. Contam-se os anos, os meses e os dias pelo calendário comum. B O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. C O último dia inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os anos pelo calendário comum, desprezando-se as fraçôes de mês e dia. D O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário judiciário, anualmente divulgado.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?