Questão #12512592013

Concursos públicos

Com relação ao Estatuto do Idoso (Lei Federal nº

10.741/03., assinale a alternativa INCORRETA:

A Constitui crime a conduta de deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento. B É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. C Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi–urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. D O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. E Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê–la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário–mínimo.

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