Questão #12504462013

Direito Processual Civil — administração tributária (ctn, art. 194 208)

No que se refere à inscrição de crédito tributário na dívida ativa, assinale a opção correta.

A A inscrição do crédito na dívida ativa pode ser feita em seguida à abertura do processo. B A inscrição do crédito na dívida ativa pode ser feita em seguida à deliberação na primeira instância, ainda que haja possibilidade de recurso a segunda instância administrativa. C A inscrição do crédito na dívida ativa pode ser feita em seguida à conclusão do processo administrativo, ainda que não tenha transcorrido o prazo de vencimento do tributo estabelecido no processo. D A inscrição do crédito na dívida ativa somente pode ser feita em seguida à conclusão do processo administrativo em segunda instância e após o transcurso do prazo de vencimento do tributo estabelecido no processo, se o respectivo pagamento não tiver sido realizado. E Após a notificação do contribuinte, pode-se inscrever a dívida vincenda na dívida ativa, ainda que o processo tributário não tenha sido iniciado.

Direito Processual Civil — administração tributária (ctn, art. 194 208)

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