Questão #12502

Direito Geral — Direito Comercial

Assinale a alternativa corretaVerificada a existência de alcance ou prejuízo por dolo causado por administrador da companhia ou sociedade anônima, a ação de responsabilidade, aprovada em assembleia geral, se não proposta no prazo de três meses, pode ser exercida por acionistas que representem, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital social. Quais das opçôes a seguir é correta:

A Os acionistas autores da ação de responsabilidade devem perseguir indenização pessoal, na proporção da participação de cada acionista no capital social, com exclusão quanto aos efeitos da sentença com relação aos demais acionistas que não figuram no polo ativo da pretensão acional. B O resultado da ação de responsabilidade, mesmo proposta por acionistas, defere-se exclusivamente à companhia, beneficiando os acionistas em geral com eventual ressarcimento do patrimônio social. C Os acionistas que não integraram a ação de responsabilidade podem, a qualquer tempo, antes de ser proferido julgamento na jurisdição primária, participar do processo na condição de litisconsortes, aos quais serão estendidos os efeitos da sentença proferida. D Os acionistas que não aderirem à ação de responsabilidade, na primeira instância de jurisdição, na hipótese de serem citados como litisconsortes necessários, perdem o direito de pretenderem ser ressarcidos e de propor ação de responsabilidade contra o administrador da sociedade anônima.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?