Questão #12501652013

Direito Penal

O livramento condicional pressupõe

A a inexistência de reincidência específica em crimes hediondos ou assemelhados. B proposta concreta de trabalho honesto. C que o condenado esteja em regime prisional semiaberto ou aberto. D a inexistência de falta disciplinar. E que a pena não tenha sido aplicada por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?