Questão #12486482013

Concursos públicos

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a prestação de serviço público por entidade privada

A é vedada, salvo na hipótese de comprovada impossibilidade de prestação direta pelo poder público. B é permitida, mediante prévia licitação, vedada a transferência, pelo poder público, da titularidade do serviço. C é vedada, salvo se transferida, por lei específica, a titularidade do serviço. D somente é permitida quando se trata de serviço público não-exclusivo. E é permitida, desde que a entidade privada possa ser integralmente remunerada pela tarifa cobrada do usuário, assumindo a titularidade do serviço.

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