Concursos públicos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

I.está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento

de execução que determina a consecução

dos programas governamentais.

II.deverá ser proposta por iniciativa privativa do Poder

Legislativo.

III.tem, dentre suas competências, a de dispor sobre

as alterações na legislação tributária.

IV.ganha complexidade, dispondo sobre mais elementos,

a partir da publicação da Lei de Responsabilidade

Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Está correto o que se afirma em