Questão #12483142013

Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO constitui função obrigatória do Ministério Público no âmbito da ação popular.

A Recorrer das decisões contrárias ao autor. B Providenciar para que as requisições de documentos e informações sejam atendidas dentro dos prazos fixados pelo juiz. C Promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nelas incidirem. D Apressar a produção de provas.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?