Questão #12480

Direito Geral — Direito Administrativo

A União declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma casa residencial localizada em Belo Horizonte, de propriedade de João da Silva. O proprietário, alegando e comprovando não possuir outro prédio residencial, tenta impedir a execução da desapropriação.

Considerando-se esse caso, é CORRETO afirmar que:

A A desapropriação poderá se concretizar, desde que a imissão na posse do imóvel se condicione à conclusão da construção de outra moradia pelo desapropriado; B O motivo alegado pelo proprietário do imóvel não é obstáculo à desapropriação; C A desapropriação poderá se concretizar, desde que a União tenha, em processo administrativo prévio, comprovado o interesse público; D O motivo alegado pelo proprietário do imóvel é obstáculo à desapropriação;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?