Questão #12470402013

Direito Constitucional

Inserido como função essencial à justiça, o Ministério Público foi substancialmente redesenhado no tocante a sua estrutura, funções e prerrogativas, no âmbito da Constituição Federal de 1988. Conforme as disposições do referido texto vigente, assinale a alternativa correta.

A O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a autonomia funcional e a indivisibilidade. B Compete ao Ministério Público, com exclusividade, propor a ação penal pública. C O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios, cabendo, para destituição do procurador-geral da República, a iniciativa do presidente da República e a autorização da maioria absoluta do Senado, e, para a dos procuradores-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a deliberação da maioria absoluta dos seus poderes legislativos. D Entre as competências do Ministério Público, há a de requisitar diligências investigatórias e a de autorizara abertura de inquérito policial. E Ao Ministério Público, a despeito de lhe ser vedado o exercício da advocacia e da representação judicial de entidades públicas, compete promover a defesa erante juízo dos direitos e interesses das populações indígenas.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?