Questão #12466742013

Legislação Estadual

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

A todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal. B as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos. C as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham. D as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza. E as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?