Questão #12464612013

Direito Administrativo — organização do estado

No que tange aos contratos administrativos é correto afirmar que:

A os contratos administrativos deverão ser alterados unilateralmente pela Administração Pública quando necessária a modificação do regime de execução da obra, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; B a execução do contrato poderá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não sendo permitida a contratação de terceiros para subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição; C caso o licitante vencedor de uma licitação, na modalidade concorrência, após devidamente convocado, não compareça para celebrar o contrato, deverá, necessariamente, a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, no prazo de 30 (trinta) dias da data da entrega das propostas; D na prestação de serviços a serem executados de forma contínua, é permitida a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses, após o início da vigência do contrato; E o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis.

Direito Administrativo — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?