Questão #12458202013

Direito Processual Civil — interpretação de textos

Acerca de Prazo e Preclusão,

A o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, interrompendo-se, todavia, nos feriados. B a parte que não praticar o ato processual no prazo correto está sujeita à preclusão temporal, salvo se provar que o não realizou por justa causa, caso em que o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar. C o Ministério Público tem prazo em quádruplo tanto para recorrer quanto para responder aos recursos. D a preclusão consumativa não se aplica ao Ministério Público, eis que representa interesses públicos ou sociais. E podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, desde que demonstrem motivo legítimo.

Direito Processual Civil — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?