Questão #12456222013

Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA

A A aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, é da competência exclusiva do juiz. B É necessária a oitiva do adolescente infrator antes de decretar-se a regressão da medida socioeducativa. C A prescrição penal é aplicável às medidas socioeducativas. D Em caso de prática de ato infracional, medidas socioeducativas podem ser aplicadas às crianças e aos adolescentes.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?