Questão #12451822013

Direito Constitucional

Em relação ao instituto da Agregação, previsto no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.

A Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu respectivo Corpo, Quadro, Serviço ou Arma, nela permanecendo sem número. B O militar agregado ficará dispensado das suas obrigações disciplinares concernentes às suas relações com outros militares. C A agregação se faz por ato do Presidente da República, sendo vedada por lei sua delegação. D O militar agregado não ficará adido a qualquer Organização Militar. E O militar será agregado quando afastado temporariamente do serviço ativo por haver ultrapassado seis meses de licença para tratamento de saúde própria.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?