Questão #12442592013

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Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade. (B)Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.

A O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto. B É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos. C Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado. D O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.

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