Questão #12442582013

Concursos públicos

Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

A É admissível a instituição do empréstimo compulsório em um contexto que exija a absorção temporária do poder aquisitivo. B Ao se instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de iminente guerra externa, deve–se respeitar o princípio da anterioridade tributária. C Além da União, também os estados têm, em razão da chamada competência residual, competência para instituir empréstimos compulsórios. D A instituição do empréstimo compulsório, no caso de investimento público urgente e de relevante interesse nacional, não precisa atender ao princípio da anterioridade tributária. E Estabelece a CF que a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentar a instituição desse empréstimo.

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