Questão #12442512013

Legislação Federal — Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registro público)

Assinale a opção correta acerca da organização judiciária no estado da Bahia.

A As serventias da justiça são os órgãos auxiliares da Corregedoria–Geral de Justiça. B O TJBA compõe–se de trinta e cinco desembargadores, somados os titulares e suplentes. C O tribunal de justiça pode funcionar de forma descentralizada, por meio de varas especializadas. D A Corregedoria–Geral da Justiça pode declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção. E O Conselho da Magistratura é um órgão de correição.

Legislação Federal — Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registro público)

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