Questão #12442422013

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Em virtude de herança, marido e mulher tornaram–se possuidores de determinado bem imóvel. Devido a uma ameaça à posse desse bem, o marido decidiu ajuizar ação possessória. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A outorga da esposa para ajuizamento da ação será necessária somente se os cônjuges estiverem casados sob o regime de comunhão universal de bens. B O consentimento da esposa no que se refere ao ajuizamento da ação tem o efeito de vinculá–la à ação como parte da relação processual. C Devido à situação de composse entre os cônjuges, será exigido o litisconsórcio ativo necessário. D Suponha que os cônjuges sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens e que um deles passe a figurar no polo passivo de uma ação possessória. Nesse caso, a lei exige litisconsórcio passivo necessário. E A ausência de outorga uxória ou marital, caso a esposa se recuse a cedê–la sem justo motivo e não seja ela suprida judicialmente, não gera nulidade da ação possessória ajuizada pelo marido.

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