Questão #12442382013

Concursos públicos

Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD

A deve ter suas alíquotas máximas do imposto fixadas pela Câmara dos Deputados. B compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis e respectivos direitos. C compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis, móveis, títulos e créditos. D compete ao estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis. E deve ter suas alíquotas máximas fixadas por decreto presidencial.

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Uma questão respondida. E as próximas?