Questão #12442352013

Concursos públicos

Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.

A Aplica–se o princípio da anterioridade nonagesimal tributária ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. B O princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. C O princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. D O princípio da anterioridade nonagesimal tributária não se aplica ao imposto sobre produtos industrializados. E Aplica–se o princípio da anterioridade anual tributária ao empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente.

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Uma questão respondida. E as próximas?