Questão #12442322013

Concursos públicos

No que concerne ao instituto da matrícula, assinale a opção correta.

A A matrícula deve ser efetuada em consonância com os elementos constantes do título apresentado, desconsiderandose qualquer registro anterior nele mencionado. B O sistema brasileiro consagrou o princípio da correspondência entre a unitariedade da matrícula e a especificidade do imóvel, relacionando–o com o princípio da singularidade. C Fusão é a reunião de matrículas autônomas de imóveis não contíguos, pertencentes ao mesmo possuidor. D A unificação de matrículas de imóveis contíguos pertencentes a um só proprietário deve ser realizada por meio de ação judicial autônoma, segundo o STJ. E A existência de matrícula própria no registro de imóveis de uma vaga de garagem não é suficiente para que esta seja considerada bem de família para efeito de penhora.

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