Questão #12428132013

Direito Administrativo — lei 8.112

Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à inspeção médica obrigatória. Contudo, Ateneu recusa-se, injustificadamente, a cumprir essa determinação. Nesse caso, pelos termos do que dispõe a Lei n.º 8.112/90, Ateneu

A deverá ser dispensado da inspeção médica, uma vez que nenhum servidor pode ser obrigado a submeter-se à inspeção médica. B poderá ser punido com a demissão a bem do servico público por descumprir ordem superior. C ficará sujeito à pena de advertência verbal e, se mesmo assim não cumprir com a ordem legal, deverá ser exonerado do seu cargo público. D será punido com suspensão de até quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. E será compulsoriamente afastado do cargo pelo seu superior hierárquico por tempo indeterminado, sem vencimentos, até que concorde em atender à convocação.

Direito Administrativo — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?