Questão #12422

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre a tutela antecipatória, é verdadeiro afirmar:

A a tutela antecipatória poderá ser deferida pelo juiz desde que fique caracterizado o abuso de direito de defesa e o manifesto propósito protelatório do réu. B na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de não fazer, a tutela antecipatória específica, para ser efetivada, autoriza o juiz a conceder o equivalente jurisdicional. C nas açôes que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer relativamente fungível ou o cumprimento de obrigação de não fazer absolutamente infungível, não cabe a tutela antecipatória. D a tutela antecipatória se insere no processo cautelar.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?