Questão #12421932013

Direito Comercial (Empresarial) — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Sobre as taxas, assinale a alternativa incorreta.

A Segundo o STJ, o valor cobrado, exclusivamente em Portaria do Tribunal de Justiça para que o interessado possa desarquivar autos de processos findos, é inconstitucional. B A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola a Constituição Federal. C É constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. D É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do Imposto Territorial Rural (ITR). E O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

Direito Comercial (Empresarial) — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Uma questão respondida. E as próximas?