Direito Penal — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça
Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos,com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira,preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominavaMaurício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e,agindo da mesma forma, declarou falsamente chamar-se Alexandre.Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sidorecebida em 24/5/2010. Após o devido processo legal, em sentençaproferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e doismeses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamentode doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A penaprivativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva dedireitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.
Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.
Uma questão respondida. E as próximas?
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